Última atualização: 08/05/2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso, o cadastro, a permanência, a utilização da plataforma, dos painéis, das funcionalidades, das integrações, dos links, dos códigos, dos relatórios, dos materiais comerciais, das campanhas, das oportunidades de intermediação, dos recursos tecnológicos e dos demais serviços disponibilizados pela SPRINT MARKETING DIGITAL LTDA (AFFILIAUP), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 58.178.764/0001-51, com sede em Rua Pedro Simon, nº 1470, bairro Margem Esquerda, na cidade de Gaspar/SC, CEP nº 89.116-520, doravante denominada simplesmente “AffiliaUp”, “Plataforma” ou “Intermediadora”, pelos afiliados, influenciadores, produtores de conteúdo, agências, gestores de tráfego, subafiliados autorizados, parceiros comerciais e demais usuários cadastrados ou interessados em participar da rede de intermediação comercial da AffiliaUp, doravante denominados, individualmente, “Usuário”, “Afiliado” ou “Parceiro”, e, em conjunto, “Usuários”.
Ao acessar, navegar, cadastrar-se, utilizar qualquer funcionalidade, solicitar participação em campanhas, gerar links, divulgar marcas, operar tráfego, receber relatórios, consultar painéis, enviar documentos, aceitar campanhas, gerar conversões ou praticar qualquer ato relacionado à AffiliaUp, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, obrigando-se a cumpri-los em sua totalidade.
A utilização da Plataforma implica aceite integral, irrestrito, irrevogável e irretratável destes Termos de Uso, bem como das políticas complementares, regras operacionais, comunicados, manuais, instruções de campanha, políticas antifraude, políticas de privacidade, políticas de compliance, orientações comerciais, critérios de validação, regras de operadores e demais documentos aplicáveis que venham a ser disponibilizados pela AffiliaUp ou pelas operadoras parceiras.
Para fins destes Termos de Uso, as expressões abaixo terão os seguintes significados, no singular ou no plural, independentemente de gênero:
AffiliaUp: plataforma de intermediação, gestão, conexão, acompanhamento e suporte comercial entre afiliados, influenciadores, agências, gestores de tráfego, parceiros digitais e operadores de iGaming, sem realizar, captar, aceitar, liquidar, explorar ou operar apostas diretamente.
Afiliado ou Usuário: pessoa física ou jurídica cadastrada ou interessada em participar da rede da AffiliaUp, responsável pela divulgação, promoção, intermediação de tráfego, geração de leads, captação de usuários, produção de conteúdo, mídia paga, mídia orgânica ou demais ações comerciais autorizadas.
Operadora: pessoa jurídica terceira, autorizada ou em processo de adequação à regulamentação aplicável, responsável pela exploração da atividade de apostas, jogos, iGaming, cassino online, apostas esportivas ou demais produtos correlatos, que poderá contratar, autorizar, remunerar, validar, recusar, suspender ou cancelar campanhas, cadastros, conversões, métricas, links, códigos, resultados ou pagamentos.
Campanha: oportunidade comercial, ação publicitária, programa de afiliados, oferta, link, código, criativo, página, funil, produto, promoção, condição de CPA, RevShare, híbrido, CPL, comissão fixa, bônus, incentivo ou outro formato disponibilizado pela AffiliaUp ou pela Operadora.
CPA: custo por aquisição, custo por ação ou comissão condicionada ao cumprimento integral dos critérios definidos pela Operadora, pela AffiliaUp ou pela campanha, podendo incluir cadastro, primeiro depósito, valor mínimo de depósito, movimentação, rollover, validação antifraude, qualidade do tráfego, retenção, redepósito, ausência de chargeback, ausência de múltiplas contas e demais requisitos aplicáveis.
RevShare: modelo de remuneração variável vinculado à receita líquida, receita elegível, Net Revenue, GGR, NGR, resultado líquido, participação em receita, participação em perdas líquidas ou qualquer outra base econômica definida pela Operadora, observadas as deduções, glosas, impostos, bônus, chargebacks, fraudes, estornos, custos, taxas, ajustes e regras específicas de cada campanha.
KPI: indicador de performance, qualidade, conversão, retenção, ativação, movimentação, redepósito, ticket médio, LTV, volume, origem, comportamento, qualidade do tráfego, regularidade do usuário ou qualquer outro critério utilizado para avaliação de campanhas.
Conversão Qualificada: evento comercial ou métrica que somente será considerada válida após confirmação, auditoria, aprovação e validação final pela Operadora ou pela AffiliaUp, não bastando a simples geração aparente de cadastro, clique, depósito, lead, FTD, movimentação ou outro evento preliminar.
Tráfego: conjunto de acessos, leads, cadastros, usuários, cliques, visualizações, interações, depósitos, movimentações e demais eventos originados ou influenciados direta ou indiretamente pelo Afiliado.
Tráfego Inválido: tráfego suspeito, artificial, incentivado irregularmente, fraudulento, automatizado, manipulado, mascarado, de origem ilícita, de baixa qualidade, incompatível com a campanha, em desacordo com regras de compliance, proveniente de bots, farms, multi-account, VPNs abusivas, contas falsas, abuso de bônus, arbitragem fraudulenta, reembolsos coordenados, padrões atípicos, chargebacks, autodepósitos, depósitos simulados, depósitos de terceiros ou qualquer prática não aceita pela AffiliaUp ou pela Operadora.
Subafiliado: terceiro indicado, contratado, coordenado, gerido, recrutado ou utilizado pelo Afiliado para geração de tráfego, conteúdo, mídia, cadastros, leads ou conversões, ainda que sem vínculo formal, remunerado ou não.
Painel: ambiente tecnológico, dashboard, interface, sistema, API, relatório, planilha, integração, ferramenta ou recurso disponibilizado pela AffiliaUp para consulta de dados operacionais, financeiros, comerciais ou estatísticos.
Dados da Operadora: informações, métricas, relatórios, números, eventos, validações, glosas, correções, aprovações, cancelamentos, bases de cálculo, comissões, CPA, RevShare, NGR, GGR, depósitos, saques, estornos, chargebacks, usuários e demais dados originados da Operadora ou de seus sistemas.
Hold Financeiro: retenção, bloqueio, suspensão, postergação, reserva, congelamento ou não liberação preventiva, cautelar ou definitiva de valores, comissões, repasses, saldos, créditos ou remunerações, enquanto houver validação, investigação, divergência, risco, suspeita, inadimplência, revisão ou pendência.
Compliance: conjunto de normas legais, regulatórias, contratuais, comerciais, técnicas, éticas e operacionais aplicáveis à AffiliaUp, aos Afiliados, às Operadoras, à publicidade, à proteção de dados, à prevenção à fraude, à prevenção à lavagem de dinheiro, ao jogo responsável e ao mercado de iGaming.
Estes Termos disciplinam as condições gerais de acesso e utilização da AffiliaUp, incluindo, mas não se limitando, ao cadastro de Afiliados, participação em campanhas, geração de tráfego, uso de links, códigos, materiais comerciais, acompanhamento de métricas, recebimento de informações, eventual apuração de comissões, suporte operacional e intermediação com Operadoras.
A AffiliaUp atua exclusivamente como plataforma de intermediação, organização, gestão, suporte, conexão, análise, tecnologia e facilitação comercial, não sendo operadora de apostas, não captando apostas, não aceitando apostas, não liquidando apostas, não administrando contas de apostadores, não definindo odds, não realizando jogos, não controlando diretamente carteiras de usuários finais e não se responsabilizando pela operação final das plataformas de iGaming mantidas por terceiros.
O Usuário reconhece que a AffiliaUp não garante resultados financeiros, volume de conversões, aprovação de CPA, continuidade de campanhas, manutenção de links, manutenção de regras comerciais, aprovação de tráfego, disponibilidade de operadores, permanência de contas, rentabilidade mínima, estabilidade de receita, validação de métricas ou recebimento de quaisquer valores quando tais eventos dependerem, direta ou indiretamente, de Operadoras, usuários finais, sistemas de terceiros, condições de mercado, compliance, regras de campanha ou critérios comerciais externos.
A relação entre a AffiliaUp e o Usuário possui natureza estritamente civil, comercial, digital, autônoma e independente, não caracterizando, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício, relação de consumo entre as partes no que se refere à atividade profissional do Afiliado, sociedade, associação, joint venture, franquia, mandato, representação comercial, agência legal, distribuição exclusiva, corretagem obrigatória, subordinação, pessoalidade, habitualidade empregatícia ou qualquer forma de vínculo societário ou trabalhista.
O Usuário atua por sua própria conta e risco, com autonomia operacional, técnica, comercial, tributária, financeira, contábil, previdenciária e administrativa, sendo o único responsável por sua estrutura, equipe, fornecedores, terceiros, subafiliados, agências, ferramentas, anúncios, mídia, conteúdo, canais, tráfego e obrigações legais decorrentes de sua atuação.
Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada como autorização para que o Usuário aja em nome da AffiliaUp, assuma obrigações em nome da AffiliaUp, represente a AffiliaUp perante terceiros, vincule juridicamente a AffiliaUp, faça promessas em nome da AffiliaUp, negocie condições não autorizadas ou se apresente como sócio, empregado, representante, procurador, agente oficial ou preposto da AffiliaUp.
O aceite destes Termos ocorrerá por qualquer meio idôneo, incluindo, mas não se limitando, ao clique em botão de aceite, cadastro na plataforma, envio de documentos, utilização do painel, geração de link, participação em campanha, recebimento de comunicação comercial, manutenção de conta ativa, solicitação de suporte, recebimento de relatórios, geração de conversões ou continuidade de uso após atualização dos Termos.
O Usuário declara que possui plena capacidade civil e jurídica para aceitar estes Termos, que leu integralmente suas disposições, que compreendeu seus riscos e consequências, que teve oportunidade de esclarecer dúvidas antes de utilizar a Plataforma e que aceita submeter-se às regras aqui previstas.
Caso o Usuário não concorde com estes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma, abster-se de divulgar campanhas, interromper a geração de tráfego e solicitar o encerramento de sua conta, sem prejuízo da apuração de responsabilidades, retenções, glosas, obrigações pendentes e efeitos pós-encerramento previstos nestes Termos.
Somente poderão utilizar a AffiliaUp pessoas físicas maiores de 18 anos, plenamente capazes, ou pessoas jurídicas regularmente constituídas, representadas por pessoas legalmente habilitadas, que atuem de forma lícita, ética, transparente e compatível com as regras do mercado regulado de iGaming.
É vedado o cadastro, participação ou utilização da Plataforma por pessoas que: sejam menores de 18 anos; utilizem documentos falsos, incompletos ou de terceiros; estejam impedidas legal, contratual ou regulatoriamente de atuar no segmento; tenham sido banidas de Operadoras, plataformas parceiras ou redes de afiliados por fraude; tenham histórico de práticas abusivas, ilícitas ou incompatíveis com compliance; utilizem estrutura falsa ou simulada; estejam sob sanções, restrições, bloqueios ou listas de risco; ou se recusem a fornecer informações solicitadas pela AffiliaUp.
A AffiliaUp poderá, a seu exclusivo critério, recusar, suspender, limitar, condicionar, revisar ou cancelar qualquer cadastro, ainda que previamente aprovado, sempre que identificar risco jurídico, regulatório, reputacional, financeiro, operacional, comercial, documental, técnico ou de compliance.
O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e verificáveis, incluindo, quando aplicável, nome completo, razão social, CPF, CNPJ, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, chave Pix, documentos societários, documentos pessoais, comprovante de endereço, dados fiscais, informações tributárias, canais de divulgação, perfis em redes sociais, domínios, fontes de tráfego, dados de mídia paga, informações sobre subafiliados e demais documentos solicitados pela AffiliaUp.
A AffiliaUp poderá realizar procedimentos de identificação, verificação, KYC, KYB, análise de integridade, análise de reputação, validação bancária, análise documental, análise de titularidade, consulta a bases públicas e privadas, verificação de sanções, análise antifraude e demais procedimentos necessários à segurança da rede.
O Usuário obriga-se a manter seus dados permanentemente atualizados, comunicando imediatamente qualquer alteração cadastral, societária, bancária, fiscal, operacional, técnica, comercial, regulatória ou reputacional que possa impactar sua relação com a AffiliaUp.
A ausência de envio de documentos, inconsistência cadastral, divergência de titularidade, utilização de conta bancária de terceiros, recusa de validação, indício de simulação, divergência fiscal, suspeita de ocultação de beneficiário final ou qualquer irregularidade documental poderá ensejar suspensão de conta, retenção de valores, cancelamento de comissões, bloqueio de links, encerramento de cadastro e comunicação às’ Operadoras ou autoridades competentes, quando aplicável.
A AffiliaUp atua como intermediadora entre Afiliados e Operadoras, podendo disponibilizar estrutura tecnológica, painel, acesso a campanhas, relatórios, integrações, links, códigos, materiais, orientações comerciais, suporte estratégico, suporte operacional, auxílio na interpretação de métricas, intermediação de comunicações e apoio na gestão de performance.
A AffiliaUp não controla integralmente os sistemas, decisões, critérios, regras, validações, pagamentos, auditorias, bloqueios, suspensões, glosas, políticas, alterações, integrações, APIs ou processos internos das Operadoras, razão pela qual não poderá ser responsabilizada por atos, omissões, atrasos, divergências, inadimplementos, mudanças, bloqueios ou decisões tomadas por terceiros.
A atuação da AffiliaUp não implica garantia de aceite por Operadoras, garantia de manutenção em campanhas, garantia de aprovação de tráfego, garantia de pagamento, garantia de validação de CPA, garantia de RevShare, garantia de continuidade de links ou garantia de qualquer resultado econômico.
As campanhas poderão ser disponibilizadas pela AffiliaUp ou pelas Operadoras conforme critérios próprios, podendo conter regras específicas de CPA, RevShare, híbrido, comissão fixa, bônus, metas, KPIs, prazos, regiões, produtos, canais autorizados, restrições de mídia, limitações de tráfego, exigências de aprovação prévia, regras de publicidade, critérios de validação, regras de pagamento e hipóteses de glosa.
O Usuário somente poderá divulgar campanhas, links, códigos, marcas, criativos, páginas, promoções ou materiais que estejam expressamente autorizados pela AffiliaUp ou pela Operadora, sendo vedada qualquer alteração, adaptação, ampliação, promessa, oferta, divulgação ou uso fora dos limites autorizados.
A AffiliaUp poderá, a qualquer tempo, alterar, suspender, pausar, remover, substituir, limitar, encerrar ou reclassificar campanhas, links, códigos, materiais, criativos, condições, valores, regras ou permissões, sem que isso gere direito adquirido, indenização, multa, compensação, lucro cessante ou expectativa de receita ao Usuário.
O Usuário reconhece que campanhas em ambiente de iGaming são dinâmicas, variáveis, dependentes de terceiros, sujeitas a alterações regulatórias, comerciais, técnicas, reputacionais e estratégicas, inexistindo direito adquirido à manutenção de qualquer condição comercial.
O comissionamento do Usuário, quando aplicável, será apurado conforme as regras específicas de cada campanha, Operadora, contrato, painel, relatório ou comunicação oficial emitida pela AffiliaUp, podendo variar conforme CPA, RevShare, modelo híbrido, comissão fixa, bônus por performance, metas, validações, glosas, qualidade do tráfego e demais critérios comerciais.
Nenhuma comissão será considerada líquida, certa, exigível, definitiva ou irrevogavelmente devida antes da validação final pela Operadora e/ou pela AffiliaUp, do cumprimento integral dos KPIs, da inexistência de fraude ou irregularidade, da aprovação dos dados, da confirmação do pagamento pela Operadora, quando aplicável, e da ausência de chargebacks, estornos, bloqueios, reclamações, auditorias pendentes ou inconsistências.
O simples aparecimento de valores, métricas, conversões, depósitos, cadastros, FTDs, cliques, leads ou saldos em painel não constitui reconhecimento de dívida, promessa de pagamento, confissão, obrigação líquida, aceite definitivo ou direito adquirido, tratando-se de informação operacional sujeita a revisão, correção, validação, glosa, auditoria, atraso, reprocessamento ou cancelamento.
A AffiliaUp poderá corrigir, ajustar, compensar, glosar, reter ou cancelar comissões sempre que houver divergência de dados, erro sistêmico, falha de integração, decisão da Operadora, fraude, tráfego inválido, descumprimento de KPI, chargeback, abuso, violação regulatória, uso indevido de marca, violação destes Termos ou qualquer circunstância que comprometa a legitimidade do comissionamento.
Os pagamentos poderão ocorrer, conforme a campanha, por uma das seguintes modalidades:
Quando o pagamento ocorrer via AffiliaUp, o Usuário reconhece que a AffiliaUp não estará obrigada a antecipar valores, financiar campanhas, assumir risco de crédito de Operadoras, efetuar pagamento antes do recebimento correspondente, suportar inadimplemento de terceiros ou repassar valores ainda não confirmados, ainda que constem como estimativas, previsões ou saldos preliminares.
O Usuário será integralmente responsável pela emissão de notas fiscais, recibos, documentos contábeis, declarações, recolhimento de tributos, encargos, contribuições, obrigações acessórias e regularidade fiscal, autorizando a AffiliaUp a reter valores, suspender pagamentos ou exigir documentação complementar sempre que houver pendência fiscal, cadastral, contábil ou legal
A AffiliaUp poderá realizar retenções tributárias, fiscais, previdenciárias ou legais sempre que exigido pela legislação aplicável, sem que tal retenção caracterize inadimplemento, desconto indevido ou penalidade.
Salvo em hipóteses de fraude grave, risco regulatório imediato, determinação legal ou ameaça à integridade da rede, o usuário terá prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar esclarecimentos, documentos ou defesa prévia antes da aplicação definitiva de sanções permanentes.
A AffiliaUp poderá reter, bloquear, suspender, postergar, reservar, compensar, glosar ou cancelar, total ou parcialmente, valores, comissões, saldos, créditos ou repasses do Usuário sempre que houver suspeita, indício, investigação ou confirmação de fraude, irregularidade, descumprimento contratual, descumprimento regulatório, divergência de dados, chargeback, estorno, reclamação, auditoria pendente, inadimplemento de Operadora, inconsistência cadastral, uso indevido de marca, publicidade irregular, risco reputacional, risco financeiro, risco jurídico ou risco operacional.
A retenção poderá ocorrer de forma preventiva e cautelar, independentemente de comunicação prévia, pelo prazo necessário à apuração dos fatos, recebimento de informações da Operadora, análise de dados, conclusão de auditorias, manifestação de terceiros, resposta de autoridades, regularização documental ou encerramento da investigação.
A AffiliaUp poderá compensar automaticamente valores devidos pelo Usuário com valores eventualmente existentes em seu favor, incluindo prejuízos, multas, chargebacks, estornos, glosas, custos operacionais, honorários, indenizações, penalidades, reembolsos, valores pagos indevidamente, créditos antecipados ou quaisquer quantias relacionadas à relação comercial.
A existência de hold financeiro não gera direito a juros, correção monetária, multa, indenização, lucro cessante, dano moral, perda de oportunidade ou qualquer compensação em favor do Usuário, tratando-se de medida de preservação da integridade da rede.
Os procedimentos de auditoria e análise relacionados a hold financeiro buscarão ser concluídos em até 90 (noventa) dias, prorrogáveis mediante justificativa técnica, operacional, regulatória ou dependência de informações de terceiros.
Os dados exibidos no painel da AffiliaUp podem ser provenientes de APIs, relatórios, integrações, planilhas, sistemas, dashboards e bases das Operadoras ou de terceiros, podendo sofrer atrasos, oscilações, indisponibilidades, duplicidades, falhas, correções, ajustes, reprocessamentos, divergências, glosas, atualizações e alterações retroativas.
O Usuário reconhece que os dados exibidos no painel possuem natureza informativa, operacional e preliminar, não constituindo prestação de contas definitiva, confissão de dívida, garantia de pagamento, aceite final de métricas ou reconhecimento irrevogável de comissões.
Em caso de divergência entre dados do painel da AffiliaUp, dados da Operadora, relatórios internos, comunicações comerciais, APIs, planilhas, dashboards ou informações apresentadas pelo Usuário, prevalecerão, para fins de validação financeira, os dados finais confirmados pela Operadora e/ou pela AffiliaUp, conforme a origem da campanha e a estrutura operacional aplicável.
A AffiliaUp não será responsável por perdas, danos, prejuízos, expectativas, decisões comerciais, investimentos em mídia, campanhas, contratações ou compromissos assumidos pelo Usuário com base em dados preliminares, estimados, não validados, sujeitos a revisão ou provenientes de sistemas de terceiros.
Para fins de apuração, auditoria, validação, defesa, cobrança, retenção, glosa, suspensão ou encerramento, serão considerados válidos e suficientes os registros eletrônicos, logs, relatórios, dashboards, APIs, planilhas, e-mails, tickets, mensagens, prints, capturas de tela, metadados, registros de IP, dados de dispositivo, histórico de acesso, comunicações eletrônicas, relatórios antifraude, relatórios de Operadoras e demais evidências digitais mantidas pela AffiliaUp ou por terceiros.
O Usuário reconhece a validade jurídica, técnica e probatória dos registros eletrônicos mantidos pela AffiliaUp, ainda que não assinados fisicamente, sendo tais registros aptos a demonstrar aceite, utilização, conversões, acessos, comunicações, violações, irregularidades, consentimentos, alterações, suspensões, bloqueios, dados financeiros e demais eventos relevantes.
A eventual contestação de dados pelo Usuário deverá ser apresentada por escrito, de forma fundamentada, com documentos comprobatórios, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados da disponibilização da informação contestada, sob pena de preclusão operacional e aceitação tácita dos dados disponibilizados, sem prejuízo do direito da AffiliaUp de corrigir inconsistências posteriormente identificadas.
14. REGRAS DE PERFORMANCE E KPIs
O Usuário declara ciência de que a aprovação de CPA, RevShare, comissões, bônus, campanhas ou repasses poderá depender não apenas da geração de cadastros, depósitos ou movimentações, mas também do cumprimento de KPIs qualitativos e quantitativos definidos pela Operadora ou pela AffiliaUp.
Poderão ser considerados KPIs, entre outros: depósito mínimo, primeiro depósito válido, baseline, rollover, movimentação mínima, ticket médio, LTV, taxa de retenção, redepósito, volume de apostas, qualidade do tráfego, origem dos usuários, geolocalização, comportamento de jogo, taxa de chargeback, abuso de bônus, taxa de conversão, permanência, ausência de fraude, regularidade cadastral, aprovação documental, ausência de múltiplas contas e compatibilidade com a campanha.
O simples cumprimento aparente de depósito, cadastro, clique, lead, FTD ou movimentação não garante aprovação de CPA, especialmente quando houver baixa qualidade de tráfego, indícios de artificialidade, ausência de retenção, comportamento incompatível, abuso promocional, chargeback, irregularidade cadastral, bloqueio pela Operadora ou descumprimento de critérios específicos.
A AffiliaUp poderá revisar, a qualquer tempo, a performance do Usuário e suspender, limitar, reclassificar, reduzir, cancelar ou encerrar campanhas quando os indicadores demonstrarem risco comercial, financeiro, regulatório, reputacional ou operacional.
O Usuário é integral, exclusivo e irrestritamente responsável pela origem, qualidade, regularidade, legalidade, segurança, transparência e conformidade de todo tráfego gerado direta ou indiretamente por si, por seus empregados, prepostos, sócios, administradores, contratados, fornecedores, influenciadores, gestores de tráfego, agências, parceiros ou subafiliados.
O Usuário deverá manter registros suficientes para comprovar a origem do tráfego, canais utilizados, campanhas realizadas, públicos impactados, criativos veiculados, investimentos, segmentações, fontes, ferramentas, domínios, páginas, anúncios, influenciadores, subafiliados e demais elementos necessários à auditoria da AffiliaUp ou da Operadora.
A AffiliaUp poderá exigir, a qualquer tempo, esclarecimentos, documentos, relatórios, prints, acessos, comprovações, extratos de campanha, informações de mídia paga, dados de criativos, evidências de origem, dados de segmentação e demais elementos necessários à verificação da regularidade do tráfego.
A recusa, atraso, omissão, incompletude ou inconsistência nas informações prestadas pelo Usuário poderá ensejar suspensão de campanhas, retenção de valores, glosa de comissões, encerramento de conta e responsabilização por perdas e danos.
As limitações de responsabilidade previstas nestes Termos não se aplicam em casos de dolo comprovado, fraude interna deliberada ou violação intencional da legislação aplicável.
O Usuário somente poderá utilizar subafiliados, parceiros, influenciadores, fornecedores, gestores de tráfego, agências, produtores de conteúdo ou terceiros na geração de tráfego mediante autorização expressa da AffiliaUp, quando exigida pela campanha ou pelas regras operacionais aplicáveis.
Ainda que autorizada a utilização de terceiros, o Usuário permanecerá integralmente responsável por todos os atos, omissões, violações, conteúdos, campanhas, anúncios, tráfego, fraudes, irregularidades, reclamações, penalidades, autuações, danos e prejuízos causados direta ou indiretamente por tais terceiros.
O Usuário obriga-se a fazer com que seus subafiliados e terceiros observem integralmente estes Termos, as políticas da AffiliaUp, as regras das Operadoras e a legislação aplicável, respondendo perante a AffiliaUp como se os atos tivessem sido praticados diretamente por si.
A AffiliaUp poderá exigir a identificação de subafiliados, bloquear subafiliados específicos, vedar estruturas de subafiliação, suspender fontes de tráfego, exigir encerramento de parcerias e glosar comissões associadas a terceiros não autorizados ou irregulares.
O Usuário compromete-se a não contornar, absorver, contratar diretamente ou estabelecer relação paralela com parceiros estratégicos apresentados pela AffiliaUp, incluindo operadores, gestores, afiliados, influenciadores e estruturas comerciais vinculadas.
A relação entre as partes não implica sociedade, SCP, grupo econômico, consórcio, joint venture ou responsabilidade tributária solidária.
É expressamente vedada a prática de qualquer fraude, abuso, simulação, manipulação, ocultação, artificialização de métricas, tráfego inválido, comportamento coordenado, geração artificial de depósitos, múltiplas contas, autodepósitos, depósitos de terceiros, uso de documentos falsos, contas laranjas, abuso de bônus, uso de bots, scripts, automações, farms, VPNs abusivas, proxies, spoofing, cloaking, cookies indevidos, cookie stuffing, ad injection, click fraud, tráfego incentivado irregular, leads comprados sem autorização, cadastros simulados, spam, phishing, engenharia social, impersonificação de marca ou qualquer prática destinada a gerar comissão indevida.
Também é vedado ao Usuário estimular, orientar, induzir ou facilitar que usuários finais criem contas falsas, realizem depósitos artificiais, manipulem comportamento, burlem regras de bônus, abusem de promoções, pratiquem chargeback, omitam informações, usem dados de terceiros, compartilhem contas, utilizem documentos alheios ou atuem em desacordo com as regras das Operadoras.
A constatação, suspeita razoável ou indício de fraude autoriza a AffiliaUp a suspender imediatamente a conta do Usuário, bloquear links, reter valores, cancelar comissões, comunicar Operadoras, preservar evidências, exigir documentos, realizar auditorias, encerrar a relação comercial e buscar ressarcimento por todos os prejuízos causados.
A AffiliaUp não estará obrigada a revelar integralmente seus critérios antifraude, modelos de análise, parâmetros de risco, metodologias internas, relatórios sigilosos, fontes de informação ou tecnologias de detecção, quando tal divulgação puder comprometer a segurança da rede, a confidencialidade de terceiros ou a eficácia dos controles internos.
O Usuário obriga-se a observar toda a legislação aplicável ao mercado de iGaming, publicidade, internet, proteção de dados, consumidor, concorrência, propriedade intelectual, prevenção à lavagem de dinheiro, prevenção à fraude, jogo responsável e demais normas incidentes, incluindo regras expedidas por órgãos reguladores, autorreguladores, Operadoras e plataformas de mídia.
O Usuário deverá conduzir todas as ações de comunicação, publicidade, propaganda e marketing de forma clara, responsável, ética, verificável, transparente e compatível com a proteção de menores de 18 anos e de públicos vulneráveis, abstendo-se de veicular qualquer mensagem que sugira ganho fácil, enriquecimento garantido, sucesso financeiro, solução de problemas econômicos, superioridade social, aptidão extraordinária ou ausência de risco nas apostas.
É vedado ao Usuário: direcionar publicidade a menores de idade; utilizar crianças ou adolescentes em conteúdos relacionados a apostas; sugerir que apostas sejam forma de investimento, renda garantida ou solução financeira; estimular jogo excessivo; prometer ganhos; ocultar riscos; utilizar linguagem enganosa; omitir condições; divulgar Operadoras não autorizadas, irregulares ou não aprovadas; violar regras de jogo responsável; descumprir orientações da AffiliaUp ou das Operadoras; e praticar qualquer publicidade incompatível com a legislação aplicável.
O Usuário deverá identificar, quando aplicável, a natureza publicitária dos conteúdos, observar regras de transparência em publicidade digital, respeitar solicitações de remoção de listas de comunicação, não enviar mensagens não solicitadas de forma abusiva e não realizar spam, disparos irregulares ou comunicação eletrônica em desacordo com a legislação.
A AffiliaUp poderá exigir aprovação prévia de campanhas, criativos, páginas, textos, vídeos, roteiros, postagens, anúncios, domínios, influenciadores, canais ou materiais, bem como determinar a alteração, suspensão ou remoção imediata de qualquer conteúdo que considere irregular, inadequado, arriscado ou incompatível com a estratégia da rede.
Da mesma maneira poderá adaptar campanhas, critérios operacionais, fluxos de pagamento, geolocalização, políticas de compliance e regras comerciais para adequação à legislação, regulamentação ou exigências de autoridades competentes.
O Usuário deverá observar e promover princípios de jogo responsável em todas as suas ações, evitando qualquer comunicação que explore vulnerabilidade econômica, emocional, psicológica, social ou cognitiva de usuários finais.
O Usuário não poderá incentivar apostas como forma de recuperação de perdas, solução de dívidas, substituição de trabalho, garantia de renda, investimento financeiro, demonstração de coragem, status social ou pertencimento.
Sempre que exigido pela AffiliaUp, pela Operadora ou pela regulamentação aplicável, o Usuário deverá incluir avisos de jogo responsável, restrição etária, mensagens de risco, disclaimers, identificação publicitária e demais informações obrigatórias.
A violação das regras de jogo responsável será considerada infração grave, autorizando suspensão imediata da conta, remoção de campanhas, retenção de valores, glosa de comissões, encerramento da relação e responsabilização por perdas e danos.
O Usuário declara não estar incluído em listas restritivas nacionais ou internacionais, incluindo OFAC, sanções internacionais, listas AML ou cadastros de pessoas politicamente expostas incompatíveis com a política de compliance da AffiliaUp.
A AffiliaUp e/ou as Operadoras poderão conceder ao Usuário licença limitada, temporária, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para utilização de marcas, nomes, logotipos, criativos, links, códigos, imagens, vídeos, textos, materiais comerciais, páginas, banners ou demais ativos exclusivamente para execução das campanhas autorizadas.
O Usuário não poderá registrar, requerer, comprar, utilizar, explorar ou manter domínios, subdomínios, perfis, páginas, grupos, aplicativos, marcas, nomes comerciais, anúncios, palavras-chave, criativos, identidades visuais ou materiais que reproduzam, imitem, confundam, depreciem ou explorem indevidamente marcas da AffiliaUp, das Operadoras ou de terceiros.
É vedado ao Usuário comprar palavras-chave de marca, praticar brand bidding não autorizado, utilizar typosquatting, cybersquatting, perfis falsos, páginas que simulem canais oficiais, domínios semelhantes, criativos adulterados, promessas não aprovadas, materiais com identidade visual modificada ou qualquer uso que possa gerar confusão no público.
A autorização de uso de marca poderá ser revogada a qualquer tempo, devendo o Usuário remover imediatamente todos os materiais, anúncios, páginas, postagens, domínios, conteúdos e referências, sob pena de suspensão, multa, retenção de valores, indenização e adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.
O Usuário obriga-se a observar integralmente as políticas de publicidade e mídia das plataformas Meta Ads, Google Ads, TikTok Ads, Native Ads e demais canais utilizados.
O Usuário reconhece que a AffiliaUp investe em tecnologia, relacionamento, prospecção, negociação, estrutura comercial, inteligência de mercado, suporte, acesso a Operadoras e organização da rede, sendo vedado ao Usuário praticar qualquer ato destinado a contornar, excluir, reduzir, desintermediar ou prejudicar a participação comercial da AffiliaUp.
Usuári não poderá associar a marca da AffiliaUp a conteúdos discriminatórios, extremistas, violentos, pornográficos ou potencialmente lesivos à reputação da plataforma.
A violação desta cláusula sujeitará o Usuário à perda de comissões pendentes, retenção de valores, encerramento imediato da conta, indenização por perdas e danos, ressarcimento de receitas desviadas, multa não compensatória equivalente a 30% (trinta por cento) da receita bruta estimada ou auferida na relação desviada, sem prejuízo de apuração judicial de perdas adicionais.
As penalidades observarão critérios de proporcionalidade, gravidade, reincidência, extensão do dano e impacto reputacional causado.
O Usuário obriga-se a manter absoluto sigilo sobre todas as informações comerciais, técnicas, estratégicas, financeiras, operacionais, tecnológicas, cadastrais, contratuais, negociais e sensíveis recebidas, acessadas ou conhecidas em razão da utilização da AffiliaUp, incluindo dados de Operadoras, campanhas, CPA, RevShare, bases de cálculo, relatórios, dashboards, listas de parceiros, contatos, condições comerciais, estratégias, materiais, métricas, documentos, integrações, códigos, regras internas e oportunidades de negócio.
As informações confidenciais não poderão ser copiadas, divulgadas, compartilhadas, publicadas, vendidas, cedidas, exploradas, utilizadas para benefício próprio ou de terceiros, nem utilizadas para qualquer finalidade diversa da execução das campanhas autorizadas.
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É vedado ao Usuário compartilhar com a AffiliaUp, Operadoras ou terceiros dados pessoais obtidos de forma ilícita, bases compradas irregularmente, listas sem consentimento, dados de menores, dados sensíveis sem base legal, informações falsas, dados de terceiros não autorizados ou qualquer base que viole a LGPD.
O Usuário será integralmente responsável por incidentes de segurança, vazamentos, acessos indevidos, uso irregular de dados, disparos não autorizados, ausência de consentimento, falhas em bases próprias, violações de direitos de titulares, reclamações, autuações, multas, indenizações e danos decorrentes de sua atuação ou de seus terceiros.
Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais relacionados à AffiliaUp, Operadoras, campanhas, usuários finais ou terceiros, o Usuário deverá comunicar a AffiliaUp imediatamente, fornecendo todas as informações necessárias à avaliação do risco, mitigação, comunicação a titulares, autoridades e Operadoras, quando aplicável.
A AffiliaUp poderá tratar dados do Usuário para fins de cadastro, validação, KYC, KYB, prevenção à fraude, prevenção à lavagem de dinheiro, execução contratual, gestão de campanhas, comunicação, suporte, auditoria, segurança, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, proteção de crédito, análise de risco e compartilhamento com Operadoras, fornecedores, autoridades ou parceiros necessários à execução da relação.
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus logins, senhas, tokens, chaves, acessos, dispositivos, contas de e-mail, sistemas, APIs e demais credenciais utilizadas na AffiliaUp.
Todo ato praticado mediante utilização das credenciais do Usuário será presumido como realizado pelo próprio Usuário, ainda que por terceiros, salvo comprovação inequívoca de falha exclusivamente atribuível à AffiliaUp.
O Usuário deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, perda de credenciais, vazamento, comprometimento de conta, invasão, fraude, uso não autorizado ou incidente de segurança.
A AffiliaUp poderá bloquear, redefinir, suspender, limitar ou encerrar acessos sempre que identificar risco de segurança, acesso atípico, tentativa de fraude, compartilhamento indevido de credenciais, uso simultâneo suspeito, acesso por terceiros não autorizados ou qualquer comportamento incompatível com a segurança da Plataforma.
A AffiliaUp poderá monitorar, registrar, auditar, armazenar e analisar acessos, cliques, interações, IPs, dispositivos, geolocalização aproximada, sessões, eventos, conversões, logs, alterações cadastrais, comunicações, relatórios, documentos, campanhas, fontes de tráfego e demais informações necessárias à segurança, compliance, prevenção à fraude, apuração de comissões e defesa de direitos.
O Usuário autoriza a AffiliaUp a utilizar ferramentas antifraude, sistemas de análise comportamental, cruzamento de dados, auditoria automatizada, análise manual, scoring de risco, relatórios de Operadoras e informações de terceiros para prevenção, detecção e investigação de irregularidades.
A AffiliaUp poderá compartilhar informações com Operadoras, fornecedores, auditores, consultores, advogados, autoridades públicas, plataformas de mídia e demais terceiros necessários quando houver obrigação legal, necessidade operacional, suspeita de fraude, investigação, defesa de direitos, prevenção de danos ou cumprimento destes Termos.
Caso autoridades regulatórias determinem revisões financeiras, devoluções, estornos ou ajustes retroativos relacionados a campanhas, a AffiliaUp poderá revisar e recalcular comissões anteriormente provisionadas.
A AffiliaUp poderá, a seu exclusivo critério, prestar suporte estratégico, operacional, comercial ou jurídico-administrativo ao Usuário em situações envolvendo atrasos de pagamento, divergência de comissões, bloqueios, glosas, dúvidas de campanha, inconsistências de dados ou conflitos com Operadoras.
Esse suporte não constitui obrigação permanente, garantia de resultado, assunção de responsabilidade, promessa de êxito, representação processual automática, obrigação de custeio jurídico, solidariedade por dívida de Operadora ou reconhecimento de responsabilidade da AffiliaUp por atos de terceiros.
A AffiliaUp poderá recusar suporte quando identificar fraude, má-fé, violação destes Termos, insuficiência documental, conflito de interesses, inexistência de fundamento, risco reputacional, descumprimento regulatório ou qualquer circunstância que torne inadequada sua atuação.
O Usuário reconhece que Operadoras poderão alterar, a qualquer tempo, valores de CPA, percentuais de RevShare, KPIs, regras de campanha, critérios de validação, produtos, territórios, prazos, links, marcas, permissões de tráfego, políticas de mídia, regras de compliance, critérios de pagamento, condições de aprovação, métricas e demais parâmetros comerciais.
A AffiliaUp não será responsável por alterações realizadas por Operadoras, ainda que tais alterações impactem receitas, estratégias, investimentos, anúncios, contratos, expectativas, projeções ou campanhas do Usuário.
Sempre que possível, a AffiliaUp buscará comunicar alterações relevantes, mas a ausência, atraso ou falha de comunicação não gerará responsabilidade da AffiliaUp quando a alteração decorrer de decisão, sistema, regra, atraso ou omissão de Operadora ou terceiro.
A AffiliaUp poderá aplicar sanções operacionais ao Usuário, de forma isolada ou cumulativa, incluindo advertência, solicitação de ajustes, remoção de conteúdo, bloqueio de links, limitação de campanhas, suspensão de painel, suspensão de conta, retenção de valores, glosa de comissões, cancelamento de campanhas, banimento da rede, comunicação a Operadoras e encerramento definitivo.
A suspensão poderá ocorrer imediatamente, sem aviso prévio, sempre que houver suspeita de fraude, risco regulatório, publicidade irregular, risco reputacional, indício de tráfego inválido, violação de marca, descumprimento de compliance, inconsistência cadastral, ordem de Operadora, solicitação de autoridade, violação destes Termos ou risco à integridade da rede.
A aplicação de sanção não obriga a AffiliaUp a observar gradação prévia, prazo de cura ou contraditório operacional quando a urgência, gravidade ou natureza do risco justificar atuação imediata.
A AffiliaUp poderá encerrar, suspender ou limitar a conta do Usuário, com ou sem justa causa, a qualquer tempo, mediante comunicação eletrônica ou bloqueio operacional, especialmente em caso de violação destes Termos, inatividade, risco comercial, risco regulatório, risco reputacional, descumprimento de campanha, baixa qualidade de tráfego, fraude, inconsistência cadastral, solicitação de Operadora, alteração estratégica ou encerramento de programa.
O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta, observadas as obrigações pendentes, auditorias em curso, retenções, campanhas ativas, dados necessários, valores sujeitos a validação, responsabilidades pós-encerramento e obrigações de confidencialidade, LGPD, anti-bypass, propriedade intelectual, indenização e cooperação.
O encerramento da conta não implica liberação automática de valores, reconhecimento de comissões, renúncia a direitos, quitação geral, extinção de investigações, afastamento de glosas, cancelamento de retenções ou exclusão de responsabilidades anteriores.
Após o encerramento, o Usuário deverá cessar imediatamente a utilização de marcas, links, códigos, materiais, campanhas, criativos, domínios, páginas, comunicações e quaisquer ativos relacionados à AffiliaUp ou às Operadoras.
Salvo previsão expressa em documento específico, não haverá direito automático a comissões, RevShare, CPA, tail, remuneração residual, participação futura ou repasse pós-encerramento.
Eventual pagamento posterior ao encerramento dependerá de validação final, recebimento pela AffiliaUp, inexistência de fraude, inexistência de pendências, inexistência de chargebacks, regularidade documental, ausência de violação destes Termos e regras específicas da campanha.
A AffiliaUp poderá reter valores após o encerramento pelo prazo necessário à apuração de chargebacks, estornos, auditorias, reclamações, fraudes, revisões de Operadoras, inadimplementos, riscos regulatórios ou demais pendências.
Em caso de fraude, bypass, publicidade irregular, uso indevido de marca, violação de confidencialidade, descumprimento de LGPD, manipulação de tráfego ou infração grave, o Usuário perderá o direito a valores pendentes, sem prejuízo de indenização adicional à AffiliaUp.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a AffiliaUp não será responsável por perdas financeiras, perda de lucro, lucro cessante, perda de oportunidade, perda de investimento em mídia, perda de dados, dano indireto, dano reflexo, dano reputacional sofrido pelo Usuário, frustração de expectativa, redução de performance, bloqueios, glosas, alterações de regras, inadimplemento de Operadoras, falhas de terceiros, indisponibilidade de API, atraso de relatórios, falha de tracking, indisponibilidade de internet, falha de plataformas de mídia, mudança regulatória ou qualquer evento fora de seu controle direto.
A AffiliaUp não será responsável por decisões comerciais, contratações, investimentos, anúncios, promessas, custos, equipes, fornecedores, ferramentas, subafiliados, campanhas ou compromissos assumidos pelo Usuário com base em expectativa de receita, dados preliminares, estimativas, campanhas ainda não validadas ou valores sujeitos à aprovação.
Quando legalmente cabível e desde que comprovada responsabilidade direta e exclusiva da AffiliaUp, a responsabilidade total da AffiliaUp ficará limitada ao valor líquido efetivamente recebido pela AffiliaUp em razão da campanha específica relacionada ao evento danoso nos 3 meses anteriores ao fato, excluídos valores de Operadoras, repasses de terceiros, tributos, glosas, estornos, chargebacks e remunerações de outros parceiros.
A limitação acima não se aplica a obrigações que, por lei, não possam ser limitadas, mas não poderá ser interpretada como assunção de responsabilidade por atos de Operadoras, Usuários, subafiliados, terceiros ou plataformas externas.
O Usuário deverá indenizar, defender e manter a AffiliaUp, seus sócios, administradores, colaboradores, representantes, parceiros, Operadoras e empresas relacionadas integralmente indenes contra qualquer reclamação, cobrança, perda, dano, multa, autuação, penalidade, investigação, processo, despesa, honorário, custo, condenação ou prejuízo decorrente de seus atos, omissões, conteúdos, tráfego, campanhas, subafiliados, fornecedores, violações legais, violações regulatórias, fraudes, uso indevido de marca, infrações de LGPD, publicidade irregular, descumprimento destes Termos ou prejuízo causado a terceiros.
A obrigação de indenizar inclui custos administrativos, custos de investigação, despesas com advogados, consultores, auditores, peritos, custas judiciais, acordos, condenações, multas regulatórias, penalidades de Operadoras, danos reputacionais, perdas comerciais, valores glosados, chargebacks, estornos e quaisquer valores suportados pela AffiliaUp em razão da conduta do Usuário.
A AffiliaUp poderá reter e compensar valores do Usuário para ressarcimento de prejuízos, independentemente de autorização adicional.
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O usuário deve usar o painel somente da forma autorizada, sem tentar burlar acesso, extrair dados indevidos, explorar falhas ou compartilhar credenciais.
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